Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Leis de divórcio tornam o casamento mais arriscado

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Brasileiros são vitimas de golpe ao tentar visto de trabalho nos Estados Unidos

Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, revela caso de fraude contra brasileiro e dá dicas de como evitar esse tipo de situação.

Turma invalida transação que impedia auxiliar da Colgate de mover ação por doença profissional

A decisão é da Terceira Turma.

Mutirão carcerário do CNJ investiga suposto caso de tortura em cadeia de Cuiabá (MT)

Presos denunciaram ter apanhado de agentes com pedaços de madeira e com uma máquina de choque, diante dos demais presidiários da ala, na busca por aparelho celular

Igreja anula casamento de 9 anos e livra italiano de pensão à ex

NIW não é visto. Fique atento

Dr. Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, explica que o EB2 NIW são processos que devem ser apresentados conjuntamente.

Liberado por lei, desconto nas compras em dinheiro não é obrigatório, diz Fazenda

Presidente Michel Temer sancionou nesta segunda lei que permite cobrança diferente por um mesmo produto, dependendo da forma de pagamento.

Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença para reparação de crime

Imóvel Residencial será penhorado se foi adquirido como produto de crime

Apelação cível. Sobrepartilha. Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato.

Sonegação de bens.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Juizado especial. Ação de conhecimento. Princípio do livre convencimento do juiz na aferição da prova.

Cuida-se de Recurso (fls. 17/19) interposto em face de sentença (fls. 13/14) que, avaliando a extensão do dano reclamado, julgou procedente o pedido deduzido na inicial para condenar a ré/recorrente (DANIELA RODRIGUES SANTILOTO) a pagar à autora/recorrida (RAIMUNDA FERREIRA GERÔNIMO) a quantia de R$400,00 (quatrocentos reais), a título de danos materiais.

Multa executória. Inaplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho.

Existência de regra própria no processo trabalhista.

A (Im)Possibilidade de Entrega de Brasileiro Nato ao Tribunal Penal Internacional

O escopo do presente está assentado em analisar a possibilidade, ou não, de entrega de brasileiro nato ao TPI.

Golpe do amor: a importância de não ceder à emoção nos aplicativos de relacionamento

Por Arnaldo Thomaz Neto, country manager da BioCatch no Brasil.

Furto de propriedade intelectual jornalística: Entenda com exemplo de caso

Advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes explica que matérias jornalísticas plagiadas podem ser consideradas furto de propriedade intelectual.

Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma

A decisão foi unânime.

TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético

O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal.